TJMSP 01/07/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Processo nº 65674/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004206-80.2012.9.26.0090)
Acusados: SD 1.C ANDRE WILLIAN GOMES DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). EUGENIO ALVES DA SILVA
OAB/SP 320532
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo nº 60266/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001548-66.2011.9.26.0010)
Acusado: CAP JOEL CHEN
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da juntada de Carta Precatória oriunda da Comarca de Mogi das
Cruzes/SP às fls. 724/777(oitiva de testemunha de defesa), cumprida.
Processo nº 69937/2014 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0000158-56.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADEILDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que deferiu a juntada dos documentos requerida pela Defesa na fase
do art. 427 do CPPM.
Inquérito nº 68026/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002961-46.2013.9.26.0010)
Indiciado: ex-3.SGT JOSE APARECIDO DIAS BORBA
Advogado: Dr(a). MARIA IMACULADA BELCHIOR OAB/SP 099163
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.216/224v, que manteve a decisão de fls.156/159
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 67556/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001896-16.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da audiência de Prosseguimento de Sumário (interrogatório do
corréu Fabiano) designada para o dia 29/07/2014 às 14:00 horas.
Processo nº 67556/2013 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0001896-16.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Assunto:Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São
Paulo, em virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento, que o Ex Sd PM RE 112.439-A FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA BRITTO, RG
33126772-X/SP, data de nascimento: 04/08/1979, naturalidade: Marília/SP, filho de Dujardes Correa de
Britto e Tereza Francisca da Silva C Britto, para o qual consta como endereço a Rua Léo Moraes, nº 231,
apto 107 - Vila dar Mercedes, Município de São Paulo/SP, foi denunciado em 24/05/2014 no feito nº
67.556/13, conforme segue: Consta do incluso inquérito policial militar que no dia 13 de novembro de 2012,
por volta de 01h00min, em frente ao n.º 1286 da rua 25 de Março, bairro Centro, São Paulo/SP, o Ex-Sd PM
Fabiano Alecsander da Silva Correa de Britto e Ex-Sd PM Valter Nei Alves dos Santos,qualificados a fls. 28
e 21, respectivamente, ambos em concurso de agentes e, mediante grave ameaça, consiste no emprego de
arma de fogo, subtraíram para eles a quantia em dinheiro de aproximadamente R$18.400,00 (dezoito mil e
quatrocentos reais), do civil Congjie Xie. Conforme se apurou, a vítima estava na via pública, prestes a
ingressar na casa de um colega, trazendo consigo uma mochila, na qual havia a importância em espécie
acima mencionada, quando foi abordada pelos denunciados. Estes, após o revistarem, bem como
analisarem sua documentação, subtraíram da mochila todo o dinheiro portado pelo civil. Após isso,
ameaçaram Congjie afirmando que "se você virar o rosto eu vou te matar". O civil, morador da cidade de
Três Corações em Minas Gerais, estava em São Paulo para realizar comprar, motivo pelo qual carregava a
grande quantidade de dinheiro na mochila. Mesmo com as ameaças proferidas pelos policiais para não virar
o rosto, o civil conseguiu anotar as placas da viatura utilizada pelos milicianos e, posteriormente, conseguiu