TJMSP 03/07/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1542ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 43989/2006 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000475-35.2006.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C SOSTENES EDUARDO SANTOS
Advogado: Dr(a). LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS OAB/SP 204119
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 353, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado, ex-Sd PM RE 111.588-0 Sostenes Eduardo Santos,
ante a concessão de indulto natalino, aos 26.02.14, com trânsito em julgado aos 08.04.14.
Processo nº 51207/2008 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001399-75.2008.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C MARCOS MARTINS NUNES e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO VIANNA CARDOSO OAB/SP 173348 e Dr(a). ALEXANDRE
ALBUQUERQUE CAVALCANTE OAB/SP 270057
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 423, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do ex-Sd PM RE 965.670-7 Stefan Vicente Ferreira, ante a
concessão de indulto natalino, aos 25.03.14, com trânsito em julgado aos 15.04.14.
Processo nº 66219/2012 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0005242-09.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-2.SGT APARECIDO AIRES DE ALENCAR e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CENTES do r. despacho de fl. 224, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado da Sentença Absolutória de fls. 208/219, aos 20.05.14 para o Ministério
Público, aos 27.05.14 para o Dr. José Luiz de Freitas, e aos 26.05.14 para o Dr. Robson Lemos Venâncio.
Processo nº 38916/2004 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001372-34.2004.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Proc. Estado: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl.865, que determinou o arquivamento dos autos,
face a extinção da punibilidade do sentenciado, ex-Sd PM RE 821.942-7 Antônio Carlos do Nascimento,
ante a concessão de indulto pleno, aos 20.02.14, com trânsito em julgado aos 23.04.14.
Processo nº 52833/2008 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0003025-32.2008.9.26.0010)
Acusados: ex-SP MOIZANIEL JOSE MOREIRA e outros
Advogado: Dr(a). EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964 e Dr(a). GILBERTO
ANDRIGUETTO JUNIOR OAB/SP 265546 e
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 991, que determinou o arquivamento técnico
dos autos, em relação ao ex-Sd PM RE 114.609-2 Wellington Rodrigo Fernandes, ante a concessão de
indulto natalino ao mesmo, aos 25.02.14, com trânsito em julgado aos 08.04.14.
Processo nº 53736/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000706-57.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C FERNANDO GABRIEL DE SANTANA
Advogado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 386, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado ex-PM RE 113.530-9 Fernando Gabriel de Santana,
aos 11.02.14, ante o cumprimento integral da pena, com trânsito em julgado aos 17.02.14
Processo nº 70470/2014 - 1ª Aud. (Número Único: 0000860-02.2014.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN MARCOS GOMES RAMOS
Advogados: Dr(a). DR. VITORIANO RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 086586 e Dr(a). RONNY
SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS do despacho de fls.188, o qual designou Teleaudiência para
de quatro testemunhas da Defesa a ser realizada entre esta Auditoria e o Fórum de Jundiaí/SP, localizado
na Largo São Bento, s/n, Jundiaí/SP, no dia 10/07/2014 às 15:00 horas. Fica, ainda, ciente de que estará a
critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência do Fórum de Jundiái/SP ou na sede desta 1ª
Auditoria da Justiça Militar e que deverá apresentar espontaneamente a testemunha civil Camila Franco