TJMSP 05/08/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1564ª · São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006830/2014 (Número Único: 0006445-14.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059438/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 251, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): SIMONE ALVARADO DE MELO EX-2.SGT PM RE 876744-A
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466 E EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006836/2014 (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065516/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por trinta e duas vezes e artigo 174, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): NABY AFFIUNE RES CEL PM RE 830608-7
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CARLA VASCONCELOS
DE ALMEIDA RIOS, OABSP 259970
APELACAO nº 006860/2014 (Número Único: 0004524-53.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 061539/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar (PM Nivaldo). Artigo 305 c.c. o artigo 53, todos do Código Penal
Militar (PM Ezequias)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): EZEQUIAS LOPES EX-CB PM RE 882766-4
Apelante(s): NIVALDO MACHADO EX-SD 1.C PM RE 900397-5
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OABSP 242111 , CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933 E WILSON WILIAN FONTES, OABSP 189370
APELACAO nº 006862/2014 (Número Único: 0003067-08.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 068181/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 303, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''g'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): OTACILIO JOSE DE SOUZA RES CEL PM RE 822387-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 E WILLY VAIDERGORN STRUL, OABSP
158260
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 003173/2013 (Número Único: 0002762-28.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004659/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI