TJMSP 13/08/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, EM NEGAR PROVIMENTO ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 62417/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0006608-20.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT ORLANDO AUGUSTO FERNANDES FILHO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da expedição de Carta Precatória em 12/08/2014, remetida à
Comarca de Itanhaém/SP (para oitiva de testemunha de defesa).
Processo nº 67959/2013 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0002844-55.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEONARDO AUGUSTO DA SILVA DUARTE
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Juntada de Folha de Antecedentes, Cópia de Nota de Corretivo,
Assentamento Individual e Cópia da Portaria de Sindicância nº 24BPMM-006/06/13, refrentes a Leonardo
Augusto da Silva Duarte.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5300/2013 - (Número Único: 0004590-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO DE SOUZA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1jl) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi deferido o pedido formulado
pelo autor às fls.41, referente ao desentranhamento de todos os documentos que instruíram a petição inicial
(fls. 13/24). SP, 12/08/2014.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, RUTH DA ROCHA CARVALHO - OAB/SP
335258.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
5519/2014 - (Número Único: 0001381-14.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCOS FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 67verso: "1. Vistos. 2. Recebo as peças de fls. 24/39 e 46/64 como aditamento à inicial. 3. No que toca ao
pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, o caso é de manter o indeferimento
fundado no que já foi exposto a fls. 19/20. 4. Defiro o pedido de gratuidade processual. 5. Cite-se a Fazenda
Pública. 6. P.R.I.C. " SP, 11/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE APARECIDO PEREIRA LEITE - OAB/SP 268639.
5262/2013 - (Número Único: 0000767-93.2013.8.26.0095) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON BENEDITO
GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - Despacho de fls. 182: "I – Vistos. II - O
autor às fls. 46, constituiu o Dr. Antônio Correa, para representá-lo, porém às fls. 180/181 novo instrumento,
apontando o Dr. Diego Locateli de Melo Ferreira, como seu procurador igualmente. III – No prazo de 05
(cinco) dias, regularize-se a procuração, esclarecendo se o Dr. Antônio Correa, continua oficiando e, em
caso contrário, deve apresentar a renúncia ou substabelecimento sem reserva de poderes. IV – Intimem-se
ambos os advogados. Após, autos conclusos." SP, 11/08/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.