TJMSP 13/08/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6860/2014 - Número Único: 0004524-53.2011.9.26.0040 (Feito nº 61539/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar (PM Nivaldo). Artigo 305 c.c. o artigo 53, todos do Código Penal
Militar (PM Ezequias)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): EZEQUIAS LOPES EX-CB PM RE 882766-4
Apelante(s): NIVALDO MACHADO EX-SD 1.C PM RE 900397-5
Advogado(s): ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OABSP 242111, CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933, WILSON WILIAN FONTES, OABSP 189370
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial e negou
provimento aos apelos defensivos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2454/2014 - Número Único: 0002593-33.2014.9.26.0000 (Feito nº 71535/2014 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): CLISCIA MENDONÇA DA SILVA, OABSP 214989
Paciente(s): MICHEL ANDERSON SILVA SD 1.C PM RE 116127-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3205/2013 - Número Único: 0001717-52.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5006/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): FABIO MONTEIRO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 851174-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3289/2014 - Número Único: 0001531-29.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4974/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOAQUIM HONORATO NETO EX-SD 1.C PM RE 121671-6
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MÁRCIO MITSUI, OABSP 071535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2453/2014 - Número Único: 0002475-57.2014.9.26.0000 (Feito nº 69423/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA