TJMSP 13/08/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo de origem: 051375/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): EDNELSON ASSIS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 992014-5
Advogado(s): ALESSANDRA HELENA BARBOSA, OABSP 283989 (Dativa)
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6836/2014 - Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040 (Feito nº 65516/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por trinta e duas vezes e artigo 174, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): NABY AFFIUNE RES CEL PM RE 830608-7
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CARLA VASCONCELOS
DE ALMEIDA RIOS, OABSP 259970
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR.CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6862/2014 - Número Único: 0003067-08.2013.9.26.0010 (Feito nº 68181/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 303, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'g', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): OTACILIO JOSE DE SOUZA RES CEL PM RE 822387-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, WILLY VAIDERGORN STRUL, OABSP
158260
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665,
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e deu parcial
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2455/2014 - Número Único: 0002598-55.2014.9.26.0000 (Feito nº 4125/2014 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): FABRICIO DE CARVALHO, OABSP 227250
Paciente(s): EDGARD FRANCISCO MIQUILINI JUNIOR 2.SGT PM RE 921376-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABRICIO DE CARVALHO, OABSP 227250
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1) concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira que
denegava a ordem".