TJMSP 13/08/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"ACORDAM os Juízes do E Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em REJEITAR as PRELIMINARES arguidas e, NO MÉRITO, EM JULGAR IMPROCEDENTE a ação
rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3367/2014 - Número Único: 0004229-08.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5263/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE NUNES DA SILVA NETO SUB.TEN PM RE 861491-1
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954,ANTONIO MARCOS DE FARIA, OABSP
194946
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 526/2014 - Número Único: 0000517-10.2013.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4924/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JULIO MARQUES DA LUZ JUNIOR EX-2.SGT PM RE 943367-8
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, a unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 535/2014 - Número Único: 0005233-17.2012.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4853/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ANGELO MIGUEL DA SILVA PEREIRA AL OF PM RE 117307-3
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
ACAO RESCISORIA Nº 69/2013 - Número Único: 0004313-69.2013.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
823/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Autor(s): WLADIMIR LINS DE MIRANDA EX-SD 1.C PM RE 864669-4
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em REJEITAR as PRELIMINARES arguidas e, NO MÉRITO, EM JULGAR IMPROCEDENTE a ação
rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ACAO RESCISORIA Nº 65/2013 - Número Único: 0003928-24.2013.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
823/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)