TJMSP 14/08/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1571ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 12/08/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA - OAB/SP 148865, EDUARDO ALVES
FERNANDEZ - OAB/SP 186051, ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ - OAB/SP 189225,
FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA - OAB/SP 202959.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481, HAROLDO
PEREIRA - OAB/SP 153474.
5469/2014 - (Número Único: 0000866-76.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DIMAS ANTONIO FLORENCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
"Dispositivo: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos
termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação.Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita deve ser considerado isento deste pagamento. No entanto, se dentro do
prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei
nº 1.060/50), poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma
legal.P.R.I.C."São Paulo, 08 de agosto de 2014.Lauro Ribeiro Escobar Júnior -Juiz de Direito
Advogados: SILVIO MATHIAS JACOB OABSP 205988 E ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
5694/2014 - (Número Único: 0002719-23.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDERSON DE SOUZA
SANTOS X FASENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 49: "I – Vistos. II –
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 13/08/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
5696/2014 - (Número Único: 0002721-90.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDERSON DE SOUZA
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 82: "I – Vistos. II –
Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs
1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Intime-se a i. Causídica, Dra. Lucíola Silva Fidelis, subscritora da
petição inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça pessoalmente nesta CAME, a fim de
regularizar sua assinatura na referida peça. IV – Devidamente cumprido o item acima, cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. V – Intime-se."
SP, 13/08/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
5511/2014 - (Número Único: 0001245-17.2014.9.26.0020) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON DE OLIVEIRA LIMA X COMANDANTE GERAL DA PM
R. Despacho de fl.71: "1. Vistos.2. Recebo as contrarrazões.3. Abra-se vista ao Ministério Público.4. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.5. Intimem-se.São Paulo,
06 de agosto de 2014."MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: IEDA RIBEIRO DE SOUZA OABSP 106069 E WILQUILENE COSTA FARIAS OABSP 317398
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444