TJMSP 14/08/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1571ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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5690/2014 - (Número Único: 0002712-31.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ALEXANDRE DUTRA DA ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF)
- Tópico final da sentença de fls. 68/74: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Autoridade Impetrada, informando sobre a impetração da presente demanda, instruindo-se com
cópia desta Sentença. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios,
em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 08/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
4998/2013 - (Número Único: 0001653-42.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SANDRA DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Tópico final da
sentença de fls. 61/67: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar procedentes os pedidos do autor para
anular o punitivo praticado por meio do Procedimento Disciplinar (PD) nº 36BPMI-053/60/12; - extinguir o
processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - em razão da sucumbência arcará a ré
com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária
a partir da propositura da ação; - tendo em vista o que estabelece o § 2º do art. 475 do CPC, deixo de
submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório; - P.R.I.C." SP, 06/08/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que a(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP 158060,
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ
FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2399/2008 - (Número Único: 0003653-88.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER LEITE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam V. Sas.
Senhorias intimados a comparecerem no dia 18/08/2014, às 15:00 horas, na sede desta Segunda Auditoria
Cível para Audiência relativa à deliberação de levantamento de valores.” SP, 13/08/2014.
Advogado(s): Dr(s). CÉLIO RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 009441, EUGENIO GUILHERME LAU DE
CARVALHO - OAB/SP 082488, ROGERIO DA SILVA LAU - OAB/SP 163169, ALESSANDRO DA SILVA OAB/SP 187024, MORGANA VIEIRA DE MENEZES - OAB/SP 200125.
3ª AUDITORIA
Processo nº 69.120/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0004331-97.2013.9.26.0030) - msbc
Acusado: Cb PM LUIS CARLOS BONATTI
Advogada: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 25 de agosto de 2014 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 70438/2014 - 3ª Aud. (Número Único: 0000769-46.2014.9.26.0030) - msbc
Acusado: Sd PM GUILHERME DE CASTRO RODRIGUES
Advogada: Dra. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 25 de agosto de 2014 às 16h30 para a
audiência de leitura e publicação da sentença.