TJMSP 02/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000334/2014 (Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 066786/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RAFAEL COIADO GEISENHOFF EX-SD 1.C PM RE 118778-3
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP
230180, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 208/212
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000339/2014 (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066360/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA CB PM RE 982082-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 173/177V
AGRAVO REGIMENTAL nº 000261/2014 (Número Único: 0004680-93.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 003208/2013 - CECRIM
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): RODRIGO DONHA MICHELIN EX-SD 1.C PM RE 124921-5
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 89
APELACAO nº 003317/2014 (Número Único: 0001837-95.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005018/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROGERIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS EX-CB PM RE 933608-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192 E
JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES, OABSP 324930
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 003344/2014 (Número Único: 0001144-77.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005499/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADILSON BOLFARINI CB PM RE 883945-0
Advogado(s): JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI, OABSP 337436
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003347/2014 (Número Único: 0003502-49.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005166/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): PEDRO ESTEVAM DA SILVA NETO SD 1.C PM RE 115988-7, WALTER AUGUSTO COSTA
CB PM RE 942777-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344