TJMSP 10/09/2014 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1590ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6872/2014 - Número Único: 0005000-57.2012.9.26.0040 (Feito nº 65983/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 265 e 266, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CB PM RE 975146-7
Advogado(s): JOSE DOMINGOS FILHO, OABSP 236832
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 3336/2014 - Número Único: 3005652-94.2013.8.26.0032 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5342/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE SD 1.C PM RE 894742-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 3356/2014 - Número Único: 0005024-14.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5351/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SERGIO PUPO SUB.TEN PM RE 854271-6
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, WALDEMARY PEREIRA LEAO
NOGUEIRA, OABSP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6846/2014 - Número Único: 0002561-71.2009.9.26.0010 (Feito nº 55591/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 251, "caput", c.c. art. 70, II, 'l', e art. 53 (PM Luis). Art. 251, 'caput', c.c. 70, II, 'g' e 'l' e 53, (p /7x)
na forma do 79 (PM Rosana). Art. 251,'caput', c.c. 70, II, 'g', (p/ 8x) na forma do 79 (PM Luciane). Todos do
CPM.
Apelante(s): ROSANA CASSIA BATISTA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 875654-6, LUIS GUILHERME DE
PAULA HABAEB EX-SD 1.C PM RE 975911-5, LUCIANE ITTNER DERROSO EX-SD 1.C PM RE 981843-0
Advogado(s): ANA MARIA ROSA, OABSP 213512 (Curadora/Dativa), LUIZ JULIO RIGGIO TAMBASCHIA,
OABSP 229828, WILSON RANGEL JUNIOR, OABSP 202201, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP
230180, THIAGO TIFALDI, OABSP 304944 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Fica a I. Defensora Dra. ANA MARIA ROSA, OABSP 213512 (apelante Rosana Cássia Batista Ferreira, exSd 1.C PM RE 875654-6) INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários
pelos atos praticados no presente feito.