TJMSP 16/09/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): PAULO SERGIO DA SILVA SD 1.C PM RE 902372-A
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745 , PEDRO DA SILVA PINTO,
OABSP 268315 E ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO nº 003382/2014 (Número Único: 0003403-79.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005154/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): AMAURI DOMINGOS DEMARZO 1.TEN PM RE 104610-1
Advogado(s): SONIA ELISABETE BRANDINI DO AMPARO, OABSP 127425, ANDRE LUIZ BRANDINI DO
AMPARO, OABSP 271684
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000541/2014 (Número Único: 0003585-65.2013.9.26.0020)
APELAÇÃO: 3299/14 - Processo de origem: 005180/2013 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ALEX ANTONIO CUNHA SD 1.C PM RE 980199-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, MARCELO GATTO
SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000545/2014 (Número Único: 0001466-34.2013.9.26.0020)
APELAÇÃO: 3351/14 - Processo de origem: 004969/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embgte/embgdo(s): ALEXANDRE INACIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 123278-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embgte/embgdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000241/2014 (Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005043/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): FABIO BARBOSA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 976279-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000245/2014 (Número Único: 0005401-19.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004862/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK