TJMSP 26/09/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1602ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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5533/2014 - (Número Único: 0001470-37.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EZIO SANTANA DE FREITAS X COMANDANTE DO CPC (EC) - Despacho de fls. 97: "I Vistos. II - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III - Intime-se a Fazenda Pública para que
apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o recorrente." SP, 24/09/14 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5718/2014 - (Número Único: 0003008-53.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ADAUTO GOMES
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 45: "I. Vistos. II.
Ante a juntada da declaração de hipossuficiência original (fls. 44), defiro o pedido de gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III. Cite-se a ré. IV. Com a resposta (ou com a
fluência do prazo em branco), autos conclusos. V. Intime-se." SP, 24/09/14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
5739/2014 - (Número Único: 0003172-18.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CRISTIANO AUGUSTO ADRIANO CLEMENTE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 453/454: "I – Vistos. II – Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública do Estado, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04. Trata-se de
ação ordinária, na qual o Juízo originário indeferiu a antecipação de tutela (fls. 101/102), para a reintegração
do Requerente às fileiras da Corporação. A Ré apresentou sua contestação às fls. 109/118, oportunidade
em que alegou a incompetência absoluta daquele Juízo. O Autor apresentou a réplica (fls. 443/445).
Seguiu-se a declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 446/448) determinando a remessa dos
presentes a esta Especializada. Os autos aqui aportaram e foram distribuídos aos 16/09/2014. III - Partes
legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do
pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado. IV – Às fls. 86/87, requereu a produção de prova oral e apresentou o rol testemunhal. Assim, no
prazo de 10 (dez) dias, deve indicar individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como
quais fatos serão provados por cada testemunha. V - Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões
probatórias. VI – Intimem-se." SP, 25/09/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANA PAULA CHICONELI THOMAZ - OAB/SP 261555.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
4867/2012 - (Número Único: 0005701-78.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FRANCISCO RANDO, MARCELINO ALVES DA PAIXAO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO (EC) - Despacho de fls. 214: "I - Vistos. II - Recebo ambas as contrarrazões. III – Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 25/09/14 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIMOES ANTONIO TREVISAN - OAB/SP 074433, CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5749/2014 - (Número Único: 0003244-5.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MOISES BENEDITO DA
MATA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 22: "1. Vistos. 2.
Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83, uma vez que estão
preenchidos os requisitos. 3. Determino a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devendo a
d. Escrivania na forma de praxe, com a eventual resposta da Ré, intimar o autor para replicar e manifestarse se é o caso de julgamento antecipado da lide. 4. Publique-se. Intime-se." SP, 25/09/14 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA - OAB/SP 199111.
5514/2014 - (Número Único: 0001368-15.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MONICA MINA CAPELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. S E N T E N Ç A de fls. 136/164:"I.Vistos.II.Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário e com