TJMSP 02/10/2014 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1606ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 2014.
caderno único
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PAUL:60265576000102
Date: 2014.10.01 19:09:03
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRATO DE DECISÃO - SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 JULGADOS:
Expediente nº 015/2014-CGer - o Pleno do E. TJMSP, por maioria de votos (4x3), decidiu pelo seu
arquivamento.
Expediente nº 016/2014-CGer - o Pleno do E. TJMSP, por maioria de votos (4x3), decidiu pelo não
acolhimento da defesa prévia e pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 229/14-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz CLOVIS
SANTINON, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. Dalton Abranches Safi, Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, para
responder pela Terceira Auditoria Militar, no dia 21 de novembro de 2014, e no período de 24 a 28 de
novembro de 2014, em virtude do afastamento do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 1 de outubro de 2014.
CLOVIS SANTINON
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 3365/14 - Nº Único: 0004240-37.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
5271/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: John Anderson Francisco Augusto dos Santos, ex-Sd PM 102928-2
Advs.: SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR, OAB/SP 258.300; ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Apda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Rel. Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração – Protoc. TJM/SP 24444/14
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 30 de
setembro de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 139/14 – Nº Único: 0000978-12.2013.9.26.0010 (Ref.:
Correição Parcial nº 276/14 - Proc. de origem nº: 66976/13 – 1ª Aud.)
Embgte.: Pedro Rafael de Jesus Silva, Sd PM RE 112441-2
Adv.: MARIA LUCIA BELLINTANI, OAB/SP 106.598 (DATIVA)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 193/200
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Trata-se de petição de Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos
dos artigos 538 e seguintes do CPPM, alicerçada no voto vencido do Exmo. Juiz Avivaldi Nogueira Júnior
prolatado na Correição Parcial nº 276/13, contra ato tumultuário que determinou o arquivamento indireto do
IPM enquanto pendente de resolução questão de competência, no qual os ora embargantes figuraram como