TJMSP 08/10/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3345/2014 - Número Único: 3005654-64.2013.8.26.0032 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5341/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE SD 1.C PM RE 894742-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3358/2014 - Número Único: 0003505-04.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5169/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO BAPTISTA LOPES JUNIOR CB PM RE 108816-5
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, RUTH DA ROCHA CARVALHO, OABSP 335258 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3364/2014 - Número Único: 0003699-38.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4728/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ALEX TADEU PANELLI CB PM RE 104214-9
Advogado(s): EDUARDO BRIGUET, OABSP 114321
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 283/2014 - Número Único: 0004711-83.2013.9.26.0010 (Feito nº 69401/2013 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 99/103 E 120/128V
Interessado(s): CARLOS MAYKON TEODORIO QUEIROZ SD 1.C PM RE 124409-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional. Vencido o E.
Juiz Relator Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o v.
Acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama".
CORREICAO PARCIAL Nº 289/2014 - Número Único: 0000801-14.2014.9.26.0010 (Feito nº 70439/2014 1a AUDITORIA)