TJMSP 08/10/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6896/2014 - Número Único: 0004364-91.2012.9.26.0040 (Feito nº 65565/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 223, por 4 (quatro) vezes, na forma dos artigos 79 e 80, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MANUEL CABRERA FILHO REF SUB.TEN PM RE 842175-7
Advogado(s): IRINEU ROCHA, OABSP 076639, MARIANA PERRONI RATTO DE MORAIS DA COSTA,
OABSP 228908, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA, OABSP 124949, GUIOMAR
GOES, OABSP 194396, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS, OABSP 234609 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 343/2014 - Número Único: 0000154-70.2007.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6593/1 - Feito nº 46813/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112361-A
Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 974/982V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 346/2014 - Número Único: 0000464-98.2009.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6664/13 - Feito nº 53494/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO RES 1.TEN PM RE 930307-3, CARLOS
ALBERTO DE SOUZA EX-2.SGT PM RE 933301-A
Advogado(s): CARLOS ROBERTO VISSECHI, OABSP 099588, DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP
282069, ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO, OABSP 327050, CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2032/2045V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento a ambos os embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 347/2014 - Número Único: 0006287-82.2011.9.26.0010 (APELAÇÃO
Nº 6758/13 - Feito nº 62290/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): LUIZ ALBERTO SILVA REF 3.SGT PM RE 813250-0
Advogado(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO,
OABSP 322087
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 329/332V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6933/2014 - Número Único: 0000765-06.2013.9.26.0010 (Feito nº 66839/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 210, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RUDI JAIRO STAQUICINI SD 1.C PM RE 135955-0
Advogado(s): ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO, OABSP 288675