TJMSP 09/10/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Processo nº 62417/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0006608-20.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT ORLANDO AUGUSTO FERNANDES FILHO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da juntada de Carta Precatória oriunda da Comarca de
Itanhaém/SP às fls. 527/541(oitiva de testemunha de defesa), devidamente cumprida.
Processo nº 68891/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004123-76.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP
168735
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de teleaudiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunha do Juízo) para o dia 17 de OUTUBRO de 2014, às 14:00 horas, a ser realizada entre esta 1ª
AME e o Fórum de Bauru/SP, ficando a critério da Defesa comparecer perante a sede deste Juízo ou no
Fórum de Bauru.
Processo nº 59122/2010 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0005650-68.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C RONALDO GOMES DA SILVA
Advogado: Dr(a). VLAMIR SERGIO D. EMILIO LANDUCCI OAB/SP 098510
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 258 dos autos. Fica, ainda, intimado da juntada de
documentos às fls. 311/314 (oitiva da testemunha de acusação Emiliano Nunes Araújo).
Processo nº 67556/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001896-16.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Advogados: Dr(a). MARLUCI EDNA ALVES GOMES OAB/SP 337149 e Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição de Carta Precatória em 08/08/2014 para oitiva
da vítima, remetida a Comarca de Três Corações/MG.
Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-CB FABIO ROBERTO ANTUNES e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Fica V. Sa. ciente do apensamento aos autos da Medida Cautelar nº 3253/12-CDCP/CP, da
Medida Cautelar nº 3259/12-CDCP/CP e da Medida Cautelar Sigilosa nº 253/12.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5509/2014 - (Número Único: 0001224-41.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE MARQUES
DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 114: "I Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 06/10/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
5770/2014 - (Número Único: 0003407-82.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JEDIAEL DA SILVA TOMAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de
fls. 02: "1. Vistos. 2. Trata-se de analisar pedido liminar interposto pelo autor, pleiteando a suspensão do
processo disciplinar a que responde perante a Administração Militar. 3. Alegou em síntese, que já foi
processado e julgado na esfera disciplinar, teve o processo arquivado e agora, em virtude de condenação
criminal pelos mesmos fatos, a autoridade militar instaurou novo processo. 4. É o relatório. 5. Ao que tudo