TJMSP 10/10/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1612ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 248/2014 - Número Único: 0001635-21.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
4993/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Agravante(s): RODRIGO BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 124915-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1282/2013 - Número Único: 000502559.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6500/12 - Feito nº 52180/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): BENEDITO ANTONIO RIBEIRO ROCHA EX-SD 1.C PM RE 892200-4
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 6863/2014 - Número Único: 0002131-80.2013.9.26.0010 (Feito nº 67637/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos III e IV, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS CARLOS RODRIGUES 3.SGT PM RE 912796-8
Advogado(s): MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OABSP 221081 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
CORREICAO PARCIAL Nº 275/2014 - Número Único: 0001728-14.2013.9.26.0010 (Feito nº 67459/2013 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/88V E 122/130V
Interessado(s): GLEDSON JOSE COSTA SD 1.C PM RE 124027-7, RENATO NOBILE 2.SGT PM RE
890003-5
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO DIAS, OABSP 130215 Dativo
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1277/2013 - Número Único: 000482552.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6677/13 - Feito nº 62305/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS EX-SD 1.C PM RE 973716-2
Advogado(s): ALBERTO BENICIO DOS SANTOS, OABSP 282009 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.