TJMSP 10/10/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1612ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1315/2014 - Número Único: 000048191.2014.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 5549/06 - Feito nº 40950/2005 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FABIANO FERREIRA KIRCHOFF EX-SD 1.C PM RE 952764-8
Advogado(s): DOUGLAS TADEU MARTINS, OABSP 126795 (Curador/ Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 263/2014 - Número Único: 0004284-86.2013.9.26.0010 ( EMB. INFR. NUL. Nº
136/14 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 270/14Feito nº 69018/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): WLADIMIR DOMINGOS ALVES 2.SGT PM RE 911639-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 337
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão, com declaração de voto vencedor do E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
APELACAO Nº 3364/2014 - Número Único: 0003699-38.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4728/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ALEX TADEU PANELLI CB PM RE 104214-9
Advogado(s): EDUARDO BRIGUET, OABSP 114321
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 3358/2014 - Número Único: 0003505-04.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5169/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANTONIO BAPTISTA LOPES JUNIOR CB PM RE 108816-5
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, RUTH DA ROCHA CARVALHO, OABSP 335258 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 71441/2014 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002227-61.2014.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C WALLYSON BATISTA FERREIRA
Advogados: Dr(a). PATRICIA AKEMI TUZITA OAB/SP 228158
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da expedição de certidão de honorários em 70% do valor da Tabela,
código 301, estando disponível em Cartório para retirada.