TJMSP 11/11/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1633ª · São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apte.: Marcos Antonio da Silva, ex-Sd PM RE 901056-4
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCAS LEITE ALVES, Proc. Estado, OAB/SP 329.911; NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc.
Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 10 de novembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000953-92.2014.9.26.0000 (nº 1328/2014 APELAÇÃO nº 6522/12 - Feito nº 55642/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JULIANO CESAR DOS SANTOS FRANCISCO, ex-Sd PM RE 125588-6
Advogado(s): REGES SILVA ROSA, OAB/SP 149.056 (Curador/Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 0002878-97.2013.9.26.0020 (nº 3392/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5103/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): BEATRIZ DE LIMA, Cb PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP
328.568
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos agravos retidos e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004921-41.2012.9.26.0020 (nº 3369/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4818/2012 – 2a
AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALEX COSTA PINTO, ex-Sd PM RE 901635-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos agravos retidos e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001494-65.2014.9.26.0020 (nº 3401/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5540/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): BEATRIZ DE LIMA, Cb PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP
328.568
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO