TJMSP 27/11/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1645ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): FERNANDO RODRIGUES NARDELLI EX-SD 1.C PM RE 114072-8, METUSALEM
GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212, CLAUDIA ROBERTA BOVO, OABSP 344939,
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055, JOSE
LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, negar provimento ao apelo de Fernando Rodrigues Nardelli
e não conhecer do apelo de Metusalem Gonçalves Angelo, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004812-90.2013.9.26.0020 (nº 3418/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5323/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
Apelado(s): CIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, 1.SGT PM RE 982765-0
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OAB/SP 262.651
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0002670-12.2014.9.26.0010 FSM (Controle 71806/2014) - 1ª Aud.
Acusado: CB JOAO BATISTA DE RAMOS
Advogado: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 000441702.2014.8.26.0294, para oitiva de testemunha da Defesa, designada para o dia 19/02/2015 às 14:30 horas,
no Cartório da Auditoria da Justiça Militar- Fórum de Jacupiranga/SP, Av. Presidente Kennedy, 299 - Centro
- CEP11940-000 - Jacupiranga/SP. Fica Vossa Senhoria também CIENTE da juntada de Assentamento
Individual do réu.
Nº 0001837-91.2014.9.26.0010 (Controle 71180/2014) JA - 1ª Aud.
Acusado: CB JOSE UILTON SILVA SANTOS
Advogados: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482 e Dr(a). CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho de fls. 91 "verbis": "I - Vistos, etc. II - Acolho o rol
testemunhal apresentado pela Defesa (fls. 80/81), bem como defiro a juntada de documentos (fls. 82/90). III
- Tendo em vista a implantação do sistema de oitivas em teleconferência neste Tribunal de Justiça Militar,
bem como a necessidade do célere andamento do feito, diligencie a zelosa Escrivania no sentido de efetivar
a oitiva da testemunha Rosangela Silva dos Santos, por meio de teleconferência a ser realizada entre esta
1ª Auditoria e o Fórum de Santos. IV - Designo a data de 03 de dezembro de 2014, às 16:00 horas, para
oitiva da testemunha supramencionada. Nesta mesma oportunidade será ouvido o Cb PM RE 887.614-2
Luis Fradique Oliveira, o qual deverá ser requisitado para comparecer perante este juízo. V - Intimem-se as
Partes. C. São Paulo, 25 de novembro de 2014. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro - Juiz de Direito
Substituto."
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 FSM (Controle 72349/2014) - 1ª Aud.
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344