TJMSP 01/12/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1647ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
Processo nº: 0007069-59.2011.9.26.0020 - (Controle nº 4347/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 252: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme
documentos às fls. 221/226, (v. especialmente publicação no Diário Oficial – fls. 226) e tendo em vista a
manifestação da Exequente quanto à efetivação de sua reintegração (fls. 226/227), nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por DENILSSON
BORTOLOZO BOSCHESI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do
CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 25/11/2014
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA - OAB/SP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686, RENATO DE SANTI SIMON - OAB/SP 275779.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Processo nº: 0001884-6.2012.9.26.0020 - (Controle nº 4548/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - AILSON LUIS
MARTINS BARBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 225: "I
– Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 222, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 27." SP, 25/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS - OAB/SP 281028.
Procurador do Estado: Dr. THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº: 0002268-66.2012.9.26.0020 - (Controle nº 4588/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO
CESAR LORENA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 131: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 128, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 15." SP, 25/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo nº: 0003088-85.2012.9.26.0020 – (Controle nº 4688/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 199: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 198), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 25/11/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
Processo nº: 0004685-89.2012.9.26.0020 - (Controle nº 4799/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA DO CPM (AB) - Despacho de fls. 222: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 219, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 82. IV - Oficie-se à
Autoridade Coatora (Presidente do CD) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a