TJMSP 02/02/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1679ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0001823-40.2014.9.26.0000 (nº 1370/2014 APELAÇÃO nº 6761/13 - Feito nº 59180/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, ex-Sd PM RE 976098-9
Advogado(s): MONICA ROSANGELA DE SA SANTOS, OAB/SP 303.112 (Dativo)
Nota de cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
1ª AUDITORIA
Nº 0004832-48.2012.9.26.0010 (Controle 65874/2012) JA - 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 055120, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS
OAB/SP 290883, Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP
329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados das audiências de Julgamento designadas para o dia
05/02/2015, às 15:00 horas (1ª Designação); 12/02/2015 às 15:00 horas (2ª Designação); e dia 25/02/2015,
às 15:00 horas (3ª Designação, quando deverá ser realizado o julgamento com defensor ad hoc na falta do
defensor constituído).
Nº 0002003-94.2012.9.26.0010 (Controle 64137/2012) JA - 1ª Aud.
Acusados: ex-CB FABIO ROBERTO ANTUNES e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos
documentos juntados às fls. 1439, 1446, 1447/1449, 1450, 1451, 1454/1478, 1481/1484, 1486, 1487/1488,
1490 e 1493, bem como acerca do requerimento ministerial de realização de perícia de voz (fls. 1480).
Nº 0001896-16.2013.9.26.0010 (Controle 67556/2013) - 1ª Aud. FSM
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Advogados: Dr(a). MARLUCI EDNA ALVES GOMES OAB/SP 337149, Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho "in verbis": I.Vistos, etc.II.Considerando o esgotamento
do prazo para cumprimento da Carta Precatória remetida à Comarca de Três Corações/SP (fls.
184).III.Considerando o princípio da razoável duração do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII,
da Constituição da República.IV.Considerando que a deprecata não suspende a instrução do feito, e ainda
que se pode realizar o julgamento sem a mesma ter aportado em juízo, devendo ser juntada a qualquer
tempo, conforme os preceitos do art. 359, §§ 1º e 2º, do CPPM.Relatados. Decido.V.Dê-se continuidade à
marcha processual, intimando-se a Defesa, para fins do art. 417, § 2º do mesmo Codex, devendo a zelosa
Escrivania proceder à juntada de referida deprecata quando a mesma regressar a este foro.VI.Dê-se ciência
às Partes deste decisum.C.São Paulo, 29 de janeiro de 2015. RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito.
Nº 0001896-16.2013.9.26.0010 (Controle 67556/2013) - 1ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C FABIANO ALECSANDER DA SILVA CORREA DE BRITTO e outro
Advogados: Dr(a). MARLUCI EDNA ALVES GOMES OAB/SP 337149, Dr(a). PAULO LOPES DE
ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS a manifestarem-se nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.