TJMSP 23/02/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1692ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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referentes ao Conselho de Disciplina. IV. Assim, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o i.
Causídico traga a este feito os documentos faltantes. V. Expirado tal prazo, com ou sem a vinda da
documentação pertinente ao acima delineado, autos conclusos. VI. Intime-se o autor quanto ao inteiro teor
do presente. " SP, 19/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA - OAB/SP 270141.
Número Único: 0008320-15.2011.9.26.0020 - (Controle 4399/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX SANDER
CHARLES MALDONADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO(1JL)
Despacho de fls. 522: "I. Vistos, especialmente: a) interposição de apelo tempestivo do autor, cuja peça não
se encontra assinada pelo douto advogado subscritor, fls. 467/468 e, b) razões de apelação, as quais se
acham devidamente assinadas, fls. 469/521. II. Ante a tempestividade recursal, intime-se o ínclito causídico,
com o fito de que proceda, no prazo de 03 (três) dias, a regularização da peça de interposição de apelação
(fls. 467/468). III. Intime-se, também, a ré, no que tange ao presente. IV. Após, autos conclusos. V. Por
derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira, às 19h10min." SP,
19/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0004580-78.2013.9.26.0020 (Controle nº 5296/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ADALBERTO SCHULZ DE LIMA X PRESIDENTE DO PAD N. 2GB-001/809/13
(EC) - Despacho de fls. 84: "1. Vistos. 2. Recebo as contrarrazões. 3. Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 59. 4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens.5. Intimem-se." SP, 19/02/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Número Único: 0004267-83.2014.9.26.0020 - (Controle 5861/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. Despacho de fl. 128:"I - Vistos.II - Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de
gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.IV - Intimese."São Paulo, 18 de fevereiro de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito
Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Processo nº 0003673-69.2014.9.26.0020 (Controle nº 5803/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO GOMES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 104: "I. Vistos. II. Aguarde-se o trâmite do Agravo Retido. III. Intimem-se." SP, 19/02/2015
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0003673-69.2014.9.26.0020 (Controle nº 5803/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR (AGRAVO RETIDO) - SILVIO GOMES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 15: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos
522 e 523, do Código de Processo Civil.III – Apense-se aos autos principais.IV – Intime-se a Agravada para
que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias.V – Intime-se." SP, 19/02/2015 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.