TJMSP 24/02/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1693ª · São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OABSP
240106
Processo nº 0000625-68.2015.9.26.0020 - (Controle 5918/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X COMANDANTE DO CPC. (MF). Fls.
66: I - Vistos. II - Em tempo fica o i. causídico intimado a trazer, no prazo de 10 (dez) dias, mais 1 (uma)
cópia de sua petição inicial sem os documentos que a acompanharam, para os fins do artigo 7º, II da Lei n.
12.016/2009. III - Cumprido o item acima expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado,
com cópia da petição inicial. IV - Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade
dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V - Intime-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2015.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OABSP
240106
Processo nº 0004080-75.2014.9.26.0020 (Controle nº 5845/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO
SERGIO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 21: "I.
Vistos. II. No que respeita ao pedido de gratuidade processual, ante a juntada de fls. 19/20, consigno que o
defiro. Anote-se. III. Cite-se a Fazenda Pública deste ente federativo. IV. Com a resposta (ou com a fluência
do prazo em branco), autos conclusos. V. Intime-se. S.P., 20/02/15. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto"
Advogado(s): Dr(s). DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA - OAB/SP 121401.
Processo nº 0000379-72.2015.9.26.0020 (Controle nº 5901/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SD) - Despacho de fls. 166: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 133/165) diz
respeito à decisão interlocutória prolatada às fls. 124/129, na qual indeferi, fundamentadamente, o pedido
de liminar requerido pelo autor, sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III.
Aguarde-se eventual requisição de informações pela Egrégia Corte Castrense Paulista. IV. Intime-se a
ilustre defesa técnica do autor, isto quanto ao inteiro teor do presente. V. Por derradeiro, registro que este
“decisum” findou-se em gabinete, em já adiantada noite desta quinta-feira, às 20h50min. S.P., 19/02/15. (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto" SP, 19/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274270, THIAGO SIMOES RABELLO
- OAB/SP 308331, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 335383.
Processo nº 0000485-34.2015.9.26.0020 (Controle nº 5905/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO BISPO
DAS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 31: "I. Vistos. II.
No tocante ao pedido de gratuidade processual registro que o defiro, ante do preenchimento dos requisitos
para tanto. Anote-se. III. Cite-se a ré. IV. Com a resposta (ou com a fluência do prazo em branco), autos
conclusos. IV. Intime-se. S.P., 20/02/15. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto" SP,
20/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Processo nº 0004685-55.2013.9.26.0020 (Controle nº 5314/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON DOS
SANTOS PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 87: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 86, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 11. S.P., 20/02/15. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto".
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.