TJMSP 06/03/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0003673-69.2014.9.26.0020 – Controle nº 5803/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SILVIO GOMES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 20 do Agravo Retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i.
Causídico, agravante da decisão de fls.92/95 dos autos principais, quando dei o feito por saneado e registrei
que o mesmo comportava o julgamento antecipado da lide, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls.17/19), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 05/03/15 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Número Único: 0003673-69.2014.9.26.0020 – Controle nº 5803/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SILVIO GOMES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 106: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a
decisão interlocutória na qual dei o feito por saneado e registrei que o mesmo comportava o julgamento
antecipado da lide, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 05/03/15 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 4026157-37.2013.8.26.0114 - (Controle 5345/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - VANDERLEI ALVES BAPTISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (MF). I - Vistos. II - Conforme a certidão supra, verifica-se a intempestividade do protocolado sob o
nº 003980/15-TJMSP e nº 004453/15-TJMSP, consistente em Recurso de Apelação do autor contra a
sentença de fls. 108/112. Assim, intime-se o autor para a retirada da peça em 10 (dez) dias, sob pena de
inutilização. III - Cumpra-se. São Paulo, 04 de março de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO OABSP 242934
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Número Único: 0002639-59.2014.9.26.0020 - (Controle 5689/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FABIO DE MELO DINIZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispositivo da R. Sentença de fls. 73/76:"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar improcedentes os
pedidos do autor;- extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC;- em
razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o
correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção;- tal valor poderá ser cobrado
se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art.
11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma
legal;- P.R.I.C."São Paulo, 2 de março de 2015.MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de
Direito Substituto
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo nº 0004183-82.2014.9.26.0020 (Controle nº 5853/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO MARCONDES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 49verso: "1 – Vistos. 2 – Requerimento de fls. 49: defiro o pedido para
prorrogar o prazo da emenda à inicial por mais 20 (vinte) dias. 3 – P.R.I.C." SP, 03/03/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVALDO LOPES DE CASTRO - OAB/SP 203172, MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 219952.