TJMSP 06/03/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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no jaez, da “res judicata”. VI. Para o atendimento de tudo o quanto determinado, atente-se a digna
Coordenadoria, para a inteireza de seu proceder, haja vista que, no caso concreto, houve o decreto de sigilo
processual." SP, 05/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0003879-83.2014.9.26.0020 (Controle nº 5823/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAXIMO EDUARDO MARTINS X PRESIDENTE DO III CONSELHO DE
DISCIPLINA N. CPC-011/63/14 (EC) - Despacho de fls. 80: "I – Vistos. II – Às fls. 79 está certificado o
trânsito em julgado para os Litigantes. III – Com isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério
Público Militar, ante o teor da manifestação de fls. 71. IV – Superados todos os comandos acima, arquivemse os autos, se o caso." SP, 04/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RENATO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/SP 302687.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Número Único: 0003955-10.2014.9.26.0020 - (Controle 5836/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Dispositivo da r. decisão de fls. 213/216:"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- extinguir o processo, sem
resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC;- P.R.I.C."São Paulo, 3 de março de 2015.MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Número Único: 0000699-25.2015.9.26.0020 – Controle nº 5920/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR X SUBCOMANDANTE DA PMESP (EC)
- Despacho de fls. 55: "1. Vistos. 2. Recebo a petição do impetrante de fl. 53, como emenda a exordial.
Anote-se o valor da causa. 3. No concernente ao pedido de gratuidade processual, registro que o defiro, em
virtude do preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. 4. Nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº
12.016/2009, notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via
apresentada, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os seus
informes. 5. Seguindo o labor do conteúdo gizado no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, dê ciência do
feito à Fazenda do Estado de São Paulo (órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada),
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na mandamental. 6. Enfeixado
o prazo constante no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, remeta-se o feito ao Ministério Público, para
que opine neste “writ” dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 12, “caput”, da mesma legislação.
7. Após o deslinde de todos os comandos aqui insertos, autos conclusos. 8. Intime-se." SP, 04/03/15 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO TOLENTINO NETO - OAB/SP 055914, HUMBERTO BARRIONUEVO
FABRETTI - OAB/SP 253891, FERNANDA MASSAD DE AGUIR FABRETTI - OAB/SP 261232, BRUNO
BARRIONUEVO FABRETTI - OAB/SP 316079.
Número Único: 0002289-71.2014.9.26.0020 – Controle nº 5646/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES X COMANDANTE DO CPAM-7 (EC) Despacho de fls. 144: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 72. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 26/02/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - OAB/SP 249650.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.