TJMSP 09/03/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1702ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0004231-49.2012.9.26.0040 (Nº 6836/14 - Proc.
de Origem: nº 65516/12 - 1ª Aud.)
Apte.: Naby Affiune, Cel Res PM RE 830608-7
Advs.: GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP
260.641 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Assistentes de Acusação.: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025; CARLA
VANCONCELOS DE ALMEIDA RIOS, OAB/SP 259.970
Desp.: São Paulo, 06 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001160-02.2012.9.26.0020 (nº 591/15 - APELAÇÃO nº 3012/13 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº 4470/12 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SILVIO ROGERIO DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 934665-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OAB/SP 101.107, Proc. Estado; ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO, OAB/SP 181.735, Proc. Estado
“ ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004921-41.2012.9.26.0020 (nº 592/15 - APELAÇÃO nº 3369/14 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº 4818/12 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ALEX COSTA PINTO, ex-Sd PM RE 901635-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004383-26.2013.9.26.0020 (nº 3478/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5282/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado; RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE NELITO DE OLIVEIRA, ex-Sd PM RE 107536-5
Advogado(s): CELSO RICARDO JUNIOR, OAB/SP 309.108
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
APELACAO Nº 0001820-25.2014.9.26.0020 (nº 3486/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5590/14 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA