TJMSP 16/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1728ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Infringentes foi devidamente analisada, em decisão fundamentada e majoritária do E. Pleno desta Corte,
que negou provimento ao recurso referido. 5 – Em verdade, na busca por prequestionamento, temos o mero
inconformismo do Embargante em relação à decisão proferida. Se o teor do v. Acórdão não solucionou a
demanda em conformidade com a prestação jurisdicional esperada, outra há de ser a via recursal eleita que
não a presente. 6 – Não se cogita, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pelo que NÃO
CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 15 de abril de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
15 DE ABRIL DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, VICE-PRESIDENTE,
ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO E. JUIZ PRESIDENTE PAULO A. CASSEB, À HORA
REGIMENTAL, COM A PRESENÇA DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO
PRAZAK, CLOVIS SANTINON,ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. NOS
PROCESSOS DE REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 000009272.2015.9.26.0000 (Nº 1435/15), REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº
0000093-57.2015.9.26.0000 (Nº 1436/15) E AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001297-39.2015.9.26.0000 (Nº
267/15), PRESIDIU O JULGAMENTO O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000100-49.2015.9.26.0000 (Nº 1441/2015 APELAÇÃO Nº 6896/14 - Feito nº 65565/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MANUEL CABRERA FILHO REF SUB.TEN PM RE 842175-7
Advogado(s): MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OABSP 118599
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO, OABSP 118599
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente a representação ministerial,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Juiz Fernando Pereira, Vice-Presidente no exercício da presidência".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000092-72.2015.9.26.0000 ( Nº 1435/2015 APELAÇÃO Nº 6771/13 - Feito nº 55486/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CLESIO JOSE PIRES EX-CB PM RE 854595-2
Advogado(s): MAURO FRANCISCO DE CASTRO, OABSP 132418, THIAGO FERREIRA FARO, OABSP
307190, GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO, OABSP 332206 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MAURO FRANCISCO DE CASTRO, OABSP 132418
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que presidiu o
julgamento".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000093-57.2015.9.26.0000 (Nº 1436/2015 APELAÇÃO Nº 6771/13 - Feito nº 55486/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PEDRO CELSO BAPTISTA CAVALCA EX-2.SGT PM RE 870689-1
Advogado(s): MAURO FRANCISCO DE CASTRO, OABSP 132418, THIAGO FERREIRA FARO, OABSP