TJMSP 29/04/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1735ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001272-34.2013.9.26.0020 (Nº 585/2015 - APELAÇÃO Nº 3287/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 4941/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EX-CB PM RE 853334-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001717-52.2013.9.26.0020 (Nº 587/2015 - APELAÇÃO Nº 3205/13 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5006/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): FABIO MONTEIRO DA SILVA REF 3.SGT PM RE 851174-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCAS LEITE ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001943-57.2013.9.26.0020 (Nº 588/2015 - APELAÇÃO Nº 3310/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5033/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): RONALDO ROMANO CB PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001934-95.2013.9.26.0020 (Nº 596/2015 - APELAÇÃO Nº 3449/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5027/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): LUCIANO AGUIAR CORRADI EX-ASP.OF. PM RE 121982-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 0001202-09.2015.9.26.0000 (nº 2480/15 – Processo de origem nº 73729/15 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Paciente(s): EDIMAN FERREIRA DA CRUZ, 1ºSgt PM RE 931239-A