TJMSP 30/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1736ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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razões pelas quais indefiro a liminar pleiteada. 6. Ademais, o ato questionado foi realizado no dia 10 de
fevereiro do corrente ano e somente agora é questionado pela defesa perante este Tribunal, logo, não se
verifica a urgência alegada, bem como, eventual nulidade no ato praticado pelo Juízo poderá ser declarada
a qualquer tempo sem prejuízo ao paciente. 7. Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada, determinando
a requisição com urgência de informações à autoridade apontada como coatora. 8. Com a vinda das
informações, encaminhem-se os autos à D. Procuradoria de Justiça para seu parecer. 9. Publique-se,
registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 29 de abril de 2015. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001466- 34.2013.9.26.0020 (Nº 545/14 – Apelação nº 3351/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4969/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte/Embgdo.: Alexandre Inacio da Silva, ex-Sd PM RE 123278-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgte/Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 29 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO Nº 0003144-24.2013.9.26.0040 (nº 007006/2014)
Processo de origem: 068251/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS SD 1.C PM RE 122564-2, MILTON DA SILVA ALVES
CAP PM RE 901388-1, REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA SD 1.C PM RE 952128-3
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 , PAULO LOPES DE ORNELLAS,
OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Ref.: Documento protocolado sob nº 009159/2015 - TJM/SP - 28.04.15 - Dr. PAULO LOPES DE
ORNELLAS, OABSP 103484, requerendo juntada de documentos
Desp.: 1. Vistos. 2. A juntada de documentos na fase processual em que o feito se encontra é vedada.
Atente-se que o julgamento da presente Apelação Criminal estava inicialmente designado para o dia 9/4,
sendo que, após o pedido de adiamento feito pela Defesa, foi redesignado para o dia 30/04, tendo sido
deferido, no dia de ontem, mais um pedido de adiamento, desta feita da defensora dos coapelantes. 3.
Junte-se por linha. 4. P.R.I.C. e C. São Paulo, 28 de abril de 2015. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR - Juiz
Relator
SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB
CASSEB, ÀS 15:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON E SILVIO HIROSHI OYAMA.
AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA
POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS
SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000091-87.2015.9.26.0000 (Nº 1434/2015 APELAÇÃO Nº 6771/13 -Feito nº 55486/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 962108-3