TJMSP 06/05/2015 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE - OAB/SP 285131.
PROCESSO N. 0001147-32.2014.9.26.0020 - (Controle 5500/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODNEI VAGNER
AGOSTINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 267: "I –
Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 25/05/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
PROCESSO N. 0003698-82.2014.9.26.0020 - (Controle 5811/14) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOEL DE SOUZA DONELLI X PRESIDENTE DO CD N. 8BPMI-002/11/14 (EP) Despacho de fls. 47: "I – Vistos.II – Às fls.46 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.III –
Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo
de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.IV – Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 06/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO N. 1006072-2.2014.8.26.0032 - (Controle 5647/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROBSON GONCALVES SILVESTRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP) - Tópico final da sentença de fls. 222/236: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito
Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser considerado isento deste
pagamento.No entanto, se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado
de miserabilidade (art. 11, §2º, da Lei nº 1.060/50), poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o
disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal.P.R.I.C." SP, 07/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a)
Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCIA MARIA CORADINI - OAB/SP 312358.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO N. 0003516-96.2014.9.26.0020 - (Controle 5783/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO
MARCELINO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 214:
"I – VISTOS EM CORREIÇÃO.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 16/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO N. 0003525-58.2014.9.26.0020 - (Controle 5787/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RONALDO RIBEIRO AGUIAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 142: "I. VISTOS EM CORREIÇÃO.II. Recebo a apelação do autor nos seus
efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 16/04/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). THIAGO ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP 331631.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.