TJMSP 06/05/2015 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001167-91.2012.9.26.0020 (Controle nº 4474/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI LUIZ DE
FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 271: "I – VISTOS EM
CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 267vº, intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual à fl. 24." SP, 16/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DAITON DO NASCIMENTO - OAB/SP 276407.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
Processo nº 0003246-87.2005.9.26.0020318/2005 (Controle nº 318/05) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON
FONTANA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (EC) - Despacho de fls. 472: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 468, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 64." SP, 17/04/15 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER- OAB/SP
118447.
Processo nº 0004263-46.2014.9.26.0020 (Controle nº 5857/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - SERGIO FRANCISCO CHELAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação
de fls. 32/47 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.”. SP, 05/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.
Processo nº 0001734-54.2014.9.26.0020 (Controle nº 5568/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ROBERTO CELIO DA SILVA X COMANDANTE DO CPA-M/6 (EC) - Despacho de
fls. 99: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 99), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 27/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (Controle nº 5978/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER VIEIRA RODRIGUES, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA,
JOSE MARIA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 82: "I – Vistos. II – No prazo de 10 (dez) dias, regularize o autor a declaração de hipossuficiência de
Fábio Alexandre Rodrigues Vieira, sendo que a apresentada está sem a respectiva data. III – Intime-se."
SP, 27/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO BIANCALANA - OAB/SP 165453, RENATO JOSE ROZA - OAB/SP 236474.
Processo nº 0004275-60.2014.9.26.0020 (Controle nº 5865/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WAGNER PAULO PRATES SANCHES, CLODOALDO ANGELO BERNARDO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 107/111 e anexos, inclusive a mídia de fls.113, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 05/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
Processo nº 0004894-24.2013.9.26.0020 (Controle nº 5337/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO NOCCE, OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls. 143/147: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar