TJMSP 06/05/2015 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 26 de 30
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
,Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Número Único: 0001630-28.2015.9.26.0020 - (Controle 6013/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ELIANE RODRIGUES BRESSAN X COMANDANTE DA 4ª CIA DO 2º BPM/I
R. despacho de fls. 106/107:"I - VISTOS EM CORREIÇÃO.II - Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs
1060/50 e 7115/83. Anote-se.III - Ante a plausibilidade das alegações formuladas na inicial, corroboradas
pelos documentos que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O
PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo
impetrante, estando presentes o "fumus boni juris" e o "periculum in mora", sendo que a inicial relata
situação fática que se enquadra na hipótese legal do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09. IV - Dessa forma,
DETERMINO A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR resultante da instrução do
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR N. 2BPMI-004/12/15, no qual figura como Acusada a PM RE 563.261
ELIANE RODRIGUES BRESSAN.V - Comunique-se, via fax, ao Presidente do PD para que adote as
providências citadas no item IV acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas.VI - Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial,
nos termos do art.7º, inc.II, da Lei nº 12.016/09.VII - Expeça-se, também, o ofício requisitando as
informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público.VIII - Intime-se também a
Impetrante."São Paulo, 30 de abril de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: JOEL DE ALMEIDA OABSP 322798
Processo nº 0003880-68.2014.9.26.0020 (Controle nº 5824/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - FILLIPE
ALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação e seus anexos, no prazo de
10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.. SP, 05/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Processo nº 0000079-13.2015.9.26.0020 (Controle nº 5874/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO BORGES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.. SP,
05/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA - OAB/SP 344179.
Número Único: 0004269-53.2014.9.26.0020 - (Controle 5862/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURO
JOSE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação de fls.
97/104, seus anexos e mídia, no prazo de 10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide".
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
OABSP 335383
Número Único: 0002290-56.2014.9.26.0020 - (Controle 5648/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO
ROBERTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 152:"I - Vistos.II - O Autor devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões,
deixou seu prazo fluir sem manifestação, conforme certificado às fls. 151-vº.III - Remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se."São Paulo, 28 de abril de
2015.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359