TJMSP 08/05/2015 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1741ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 222: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Entendo ser o caso de
darmos prosseguimento à presente execução APÓS OS TRABALHOS CORREIÇÃO, assim, para a
realização do primeiro leilão, designo o dia 28 de maio de 2015, às 14:00 horas, e, para eventual segundo
leilão, o dia 25 de junho de 2015, no mesmo horário, sendo o local o Auditório sito na Sede desta JME, na
Rua Dr. Vila Nova, 285, Bairro Vila Buarque, nesta Capital. III – Apresente a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, o valor atualizado do crédito Fazendário a partir dos cálculos apresentados às fls. 209/210. IV –
Dessa forma, mantenho a avaliação, penhora e depósito relatados no auto de fls. 220. V – Expeça-se
mandado de diligência para providências complementares. VI – Prepare-se o edital nos termos da lei,
devendo ser publicado independentemente do valor do bem e afixado local do ato, conforme dispõe o art.
687 do CPC. VII - Intime-se pessoalmente o executado de todos os atos por mandado e seu r. Advogado
por edital. VIII – Comunique-se à nossa E. Corregedoria Geral." SP, 06/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO Nº: 0003541-90.2006.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 1139/06) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO BATISTA BINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 276: "I - Vistos. II - Defiro o requerimento às fls. 261, assim oficie-se a OAB/SP para
que informe os endereços do Dr. Pedro Alves Cabral - OAB/SP 131.873. III - Quanto à petição de fls.
262/263, uma vez que a i. Causídica também atuou no feito, conforme procuração às fls. 15, deve a d.
Escrivania expedir: a - mandado de levantamento em nome de JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN OAB/SP 161.033 e CPF n. 164.554.558-00, no valor de R$ 4.463,30 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e trinta centavos); b - expedição de ofício ao Banco do Brasil comunicando a liberação da verba; e
c- intimação da i. Advogada para a retirada do respectivo mandado de levantamento. IV - Por fim, a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 243/244, indicou que a DEPRE não providenciou o
depósito da contribuição previdenciária patronal, neste passo foi expedido ofício aquela Diretoria que
encaminhou a resposta, conforme fls. 264/272. No prazo de 05 (cinco) dias devem os litigantes,
SUCESSIVAMENTE, manifestar-se quanto ao expediente iniciando pela Executada. V - Intime-se as
partes." SP, 26/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procuradores do Estado: Drs. LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, CARLA PAIVA - OAB/SP
289501, FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
Número Único: 0003206-71.2006.9.26.0020 - (Controle 804/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUBIS GARCIA
VALADARES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 348: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 347-verso),
arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se." SP, 30/04/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
Número Único: 0002728-87.2011.9.26.0020 - (Controle 4060/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILMAR
HERCULANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 244: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 243-verso),
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 30/04/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020 - (Controle 4593/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RONALDO ROMANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 325: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,