TJMSP 11/05/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1742ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001241-48.2012.9.26.0020 (nº 3058/13 - 2ª ENTRADA – Processo de origem: AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4494/12 – 2a AUDITORIA CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RENATO SEBASTIAO IGNACIO, ex-2º Sgt PM RE 911279-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001801-19.2014.9.26.0020 (nº 3574/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5578/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA, Sd PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345;
JULIANA BARAHONA, OAB/8SP 270.228
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000615-84.2015.9.26.0000 (Nº 444/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5901/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 980480-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004592-92.2013.9.26.0020 (Nº 590/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5303/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): CLAUDINEI ALVES DE FARIA SD 1.C PM RE 119745-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392, EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, EM negar provimento aos
embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001299-17.2013.9.26.0020 (Nº 595/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4955/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ROBSON BILLARRUBIA EX-SD 1.C PM RE 890293-3