TJMSP 13/05/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1744ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
tocante à cassação da medida liminar operada na sentença. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.
IV . Intimem-se. " SP, 08/05/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, THIAGO DE
PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo n. 0034337-2.2013.8.26.0053 (Controle n. 5506/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DAVI DE LELLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) Despacho de fls. 418: "I – Vistos. II– Manifeste-se o Autor quanto a prova pericial produzida (fls. 401/404) no
prazo de 10 (dez) dias. III –Após o prazo do item II, independentemente do prazo de protocolo, deve a d.
Escrivania, por nota de cartório, intimar a FPESP para que se manifeste, no mesmo lapso de tempo. IV –
Intimem-se as Partes. " SP, 08/05/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO
- OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Número Único: 0002816-23.2014.9.26.0020 - (Controle 5707/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/102: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar
improcedentes os pedidos do autor;- extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I
do CPC;- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em $ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art.
20, § 4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da
Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção;- tal valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal;- P.R.I.C."São Paulo, 16 de abril de 2015.MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogado: MICHEL STRAUB OABSP 132344
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo nº 0002725-98.2012.9.26.0020 (Controle nº 4657/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PAULO DOMINGOS DOS REIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (SD) Despacho de fls. 403: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 402 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 07/04/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP
168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0000139-20.2014.9.26.0020 (Controle nº 5400/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUCIANO GUILHERME LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 209: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 208 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 07/04/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO
CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY
PEREIRA LEAO NOGUEIRA - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0000469-17.2014.9.26.0020 (Controle nº 5426/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDUARDO MENEZES SANTANA, EDIVALDO ALVES DE MATOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 158: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 157, intimem-se as partes para requererem o