TJMSP 22/05/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1751ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0001622-14.2015.9.26.0000 (Nº 2486/2015 - Feito nº 74093/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): RENE FREDERICO DE ALMEIDA E MELO, OABSP 350199
Paciente(s): MARCOS PAULO PIMENTEL VIVEIROS SD 1.C PM RE 109469-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004399-15.2010.9.26.0010 (Nº 6662/2013 - 3ª entrada - Feito nº 58674/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 343, § único (p/ 12 vezes), 1 delas c.c. o art. 70, alínea 'g', c.c. o art. 30, inciso II, na forma do art.
80, 'caput', art. 215 (p/2 vezes), c.c. o art. 218, inciso II, e art. o 216, c.c. o art. 218, inciso II e art. 79, todos
do CPM
Apelante(s): LUIZ AUGUSTO DURAN EX-CAP PM RE 910392-9
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Assistente De Acusacao(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OABSP 260641
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 0000378-95.2013.9.26.0040 (Nº 7015/2015 - Feito nº 66664/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): FRANCISCO ASSIS DO AMARAL SILVA EX-SD 1.C PM RE 131570-6
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, CLEIBER ABEDALA, OABSP 238006,
VICTOR NAGIB AGUIAR, OABSP 261831
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pelo Ministério
Público e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000642-78.2014.9.26.0040 (Nº 7027/2015 - Feito nº 70327/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 223, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FABIO GABRIEL LONGUINHO EX-SD 1.C PM RE 127308-6
Advogado(s): ANDRÉA GREJO GONÇALVES, OABSP 285545, JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821 e
outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".