TJMSP 25/05/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1752ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA, OAB/SP 181.582; TAINARA MASCARENHAS DE
SOUZA, OAB/SP 350.565
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004551-02.2012.9.26.0040 (nº 7011/15 – Processo de origem nº 65625/12 – 4a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): DANILO MUNIZ PAVANI, Sd PM RE 117375-8
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OAB/SP 255.275; JAMIL CARLOS DA SILVA,
OAB/SP 282.127; EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OAB/SP 338.396 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003312-86.2013.9.26.0020 (nº 580/14 - APELAÇÃO nº 3391/14 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5149/13 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE, ex-Cb PM RE 862398-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONCALVES, OAB/SP 225.269
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000027-51.2014.9.26.0020 (nº 611/15 - APELAÇÃO nº 3479/14 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº 5392/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANO, ex-Sd PM RE 972221-1
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181.694; PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OAB/SP 342.723
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0002420-76.2014.9.26.0010 (Controle 71566/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES e outros
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de cópia do BO nº 2074/12, BOPM 8583/12 e pesquisa
junto ao TJ do processo nº 0043270-70.2012.8.26.0050. Fica também CIENTE do deferimento do rol
testemunhal apresentado pela Defesa.