TJMSP 26/05/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1753ª · São Paulo, terça-feira, 26 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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praxe. III – Intimem-se." SP, 20/05/15 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). RENATO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/SP 302687.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Número Único: 0000069-66.2015.9.26.0020 - (Controle 5870/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MARCELO MILITAO DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 83:"I - Vistos.II - Às fls. 82 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III Com isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério Público Militar, ante o teor da
manifestação de fls. 69; IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso."São
Paulo, 25 de maio de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito
Advogado: WALTER DE ARAÚJO OABSP 093945
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Número Único: 0000970-34.2015.9.26.0020 - (Controle 5940/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDIO MARCIO REINJAK X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fls. 69:"I - Vistos.II - Não há preliminares.III - Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV - O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 68).V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com
o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.VI - Após, se o caso, autos conclusos
para sentença.VII - Intimem-se."São Paulo, 25 de maio de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz
de Direito
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Número Único: 1003761-96.2013.8.26.0606 - (Controle 5917/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 12:"I - Vistos.II - Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da
decisão de fls. 215/217 dos autos principais, quando indeferi produção de prova pericial, entendo que, após
ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 08/11), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos.III - Intime-se."São Paulo, 14 de maio
de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito.
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Número Único: 1003761-96.2013.8.26.0606 - (Controle 5917/2015) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 220:"I - Vistos.II - Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a
decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova pericial, autos conclusos para a sentença
em 10 (dez) dias.III - Intimem-se."São Paulo, 14 de maio de 2015.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIORJuiz de Direito
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Número Único: 0003955-10.2014.9.26.0020 - (Controle 5836/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO