TJMSP 16/06/2015 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1766ª · São Paulo, terça-feira, 16 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Mulher de Andradina). Dentre as imagens gravadas de policiais militares do Estado de São Paulo por Edson
XXX, E EXTRAÍDAS DE SEU COMPUTADOR PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, FOI
IDENTIFICADO, NO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO Nº CORREGPM-137/131/2012, L.F.R.O., DO 7º
GB, EM 2 (DOIS) ARQUIVOS DE VÍDEOS, VESTINDO FARDAMENTO PRÓPRIO DO CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR
(QUARTEL DO 2º POSTO DE BOMBEIROS DO 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO 7º GB),
CONFORME SEGUIRÁ: arquivo ‘BON 01’, gravado em 30 de outubro de 2010, início da gravação às
22h57min, com duração de 07min52s, MOSTRA O ACUSADO FARDADO E DE SERVIÇO, NA SALA DE
AULA DO 2º PB DO 1º SGB DO 7ºGB, NO INÍCIO DO VÍDEO APARECE NA TELA DO COMPUTADOR DE
L.F.R.O., O INTERLOCUTOR, QUE FOI IDENTIFICADO COMO SENDO O CB PM XXXXXX-X ADILSON
XXXXX XX XXXX, DO XXXXX, E EM SEQUÊNCIA A IMAGEM DE UMA PESSOA DO SEXO FEMININO
PRATICANDO SEXO ORAL EM UM HOMEM NÃO IDENTIFICADO, ATO CONTÍNUO O ACUSADO SE
EXIBE INTENCIONALMENTE AO SEU INTERLOCUTOR MOSTRANDO SUA GENITÁLIA E SE
MASTURBANDO ATÉ A EJACULAÇÃO, INCLUSIVE MOSTRANDO PARA A CÂMERA O FLUÍDO
CORPORAL SENDO RECOLHIDO EM UM RECIPIENTE PLÁSTICO (fl. 102 a 105 do Inquérito Policial
Militar nº Subcmt PM – 007/312/14 e VÍDEO GRAVADO EM MÍDIA ANEXO DO PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO Nº CORREGPM- 137/131/2012); arquivo ‘bb02’, gravado em 06 de novembro de 2010,
início da gravação às 1h50min, com duração de 6min48s, O ACUSADO FARDADO COM UNIFORME DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS, NOVAMENTE DE SERVIÇO E NA SALA DE AULA DO
2ºPB DO 1ºSGB DO 7ºGB, SE MASTURBA ATÉ A EJACULAÇÃO, SE EXIBINDO AO SEU
INTERLOCUTOR (fl. 104, 107 e 483 do Inquérito Policial Militar nº Subcmt PM - 007/312/14 e VÍDEO
GRAVADO EM MÍDIA ANEXO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO Nº CORREGPM - 137/131/2012).
Do exposto, restou comprovado que L.F.R.O. FREQUENTOU SALAS DE BATE-PAPO DO PROVEDOR
UOL, (SALAS CRIADAS POR ASSINANTES – SEXO - ELAS AMAM FARDADOS/ELAS AMAM
POLICIAIS), COM USO DE WEBCAM, SE EXIBIU INTENCIONALMENTE PARA SEUS
INTERLOCUTORES, ESTANDO DE SERVIÇO E NO INTERIOR DO QUARTEL, AFASTANDO-SE DE
SEUS DEVERES FUNCIONAIS, VESTINDO FARDAMENTO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR,
MOSTRANDO SUA GENITÁLIA E SE MASTURBANDO, ENQUANTO CONTEMPLAVA LASCIVAMENTE
VÍDEOS DE PORNOGRAFIA, BEM COMO PORNOGRAFIA ENVOLVENDO IMPÚBERES, INCLUSIVE SE
COMUNICANDO COM OUTRO POLICIAL MILITAR QUE LHE TRANSMITIA TAIS IMAGENS. Desta forma,
PROPICIOU QUE USUÁRIOS DO SISTEMA VISUALIZASSEM E CAPTURASSEM AS CENAS DOS SEUS
ATOS. Posto isto, presentes os indícios de autoria e materialidade, verifica-se que o Acusado, além de
FOMENTAR A PEDOFILIA, violou os mais caros valores e deveres policiais militares, maculou a imagem da
Instituição em rede mundial de computadores, AO PRATICAR ATOS OBSCENOS E INESCRUPULOSOS
OSTENTANDO O UNIFORME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Suas condutas, além
de graves, atentatórias às Instituições, ao Estado, aos Direitos Humanos Fundamentais e de natureza
desonrosa, vulneram a disciplina policial-militar... (...).” (salientei) XXVIII. Como se percebe do acima
expendido, A IMPUTAÇÃO FÁTICA, NO JAEZ, É PERFEITAMENTE INTELIGÍVEL (sendo que o acusado
se defende dos fatos a ele atribuídos e não de tipificações transgressionais), A QUAL É ACOMPANHADA
DE ANEXOS COMPROVADORES DA MATERIALIDADE (v., nesse prumo, Portaria inaugural do CD, fl. 11,
item 8). XXIX. Mas não é só. XXX. Nessa seara, anoto, ainda, o que adiante segue. XXXI. Às fls. 89/90 há
imagens do acusado (ora impetrante), no qual ele aparece se masturbando, estando ora fardado, ora com o
uniforme de educação física do Corpo de Bombeiros da Milícia Paulista. XXXII. Nesse esteio, menciono os
descritivos das fotografias 01 e 02 (fls. 89/90): a.1) fotografia 01: “imagens extraídas do vídeo ‘bb02’, com
duração de 00:06:48, onde o Policial Militar fardado, possivelmente no interior da OPM se masturba; no
início do vídeo aparece a tela com, aparentemente, uma adolescente praticando sexo oral” e, a.2) fotografia
02: “imagens extraídas do vídeo ‘bon01’, com duração de 00:07:52, onde o Policial Militar, com uniforme de
educação física do Corpo de Bombeiros da PMESP, possivelmente no interior da OPM, se masturba.”
XXXIII. Mas ainda não é só. XXXIV. De outra banda, pontifico (ao menos prefacialmente) NÃO
VISLUMBRAR QUALQUER EIVA NA DECISÃO PROFERIDA PELA ILMA. SRA. PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA, datada de 25.03.2015, cujo trecho ora transcrevo (fls. 205/206): “Aos vinte e
cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às 10h00min, na sede do CPI-2, sito a Avenida João
Jorge nº 499 – Vila Industrial, Campinas/SP, os membros do Conselho de Disciplina, tendo como Acusado
L.F.R.O., passaram a deliberar sobre a petição protocolada em 23 de março de 2015, pelo defensor do
acusado, Dr. Rodrigo Feitosa Lopes, OAB Nº 327.771, em resposta aos questionamentos da preliminar