TJMSP 24/06/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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item 1.3., ‘... BANHO DE SUPERFÍCIE DETERIORADO POR TEMPO DE USO’, ou seja, o referido
armamento NÃO APRESENTA NENHUM DANO DO TIPO ARRANHÕES DE FRICÇÃO COM UMA
SUPERFÍCIE SÓLIDA. ADEMAIS, O DEPOIMENTO DO 2º SGT PM MARCOS DE JESUS SILVA, fls. 642 a
643, CGP (COMANDO DE GRUPO DE PATRULHA), NO DIA DOS FATOS, ROBUSTECE O ACIMA
DESCRITO: ‘(...) atendeu a ocorrência; foi acionado via COPOM, ou seja, 190 para atendimento da
ocorrência do encontro do armamento, o qual havia sido localizado por uma senhora, sendo que foi a
primeira viatura a chegar ao local: O ARMAMENTO ESTAVA SOBRE UMA MURETA (MURO BAIXO); ao
chegar ao local fez contato com a senhora que havia encontrado o armamento, e após VERIFICOU QUE O
REFERIDO ARMAMENTO ERA UMA PISTOLA PERTENCENTE À CORPORAÇÃO, A QUAL SE
ECONTRAVA CARREGADA, COM QUINZE MUNIÇÕES NO CARREGADOR E UMA MUNIÇÃO NA
CÂMARA, E APRESENTAVA BOM FUNCIONAMENTO; O ARMAMENTO NÃO APRESENTAVA SINAIS
DE QUEDA DE CERTA ALTURA; apresentava arranhões na trava e na parte plástica da coronha, PORÉM
NADA QUE DEMONSTRASSE QUE TIVESSE OCORRIDO O ATRITO COM O SOLO; no local em que foi
localizado o armamento não visualizou sinais de acidente de trânsito (...)’. É INVEROSSÍMIL QUE UMA
PISTOLA AO SER ARREMESSADA AO CHÃO, EM VIRTUDE DE UMA QUEDA DE MOTOCICLETA,
COMO DESCRITO PELO ACUSADO, SAINDO POR UM RASGO DE SUA MOCHILA, NÃO TIVESSE
SOFRIDO NENHUM TIPO DE ARRANHÃO. O senso comum mostra que, MESMO ACONDICIONADA A
UM COLDRE, A PROBABILIDADE DE OCORRER ARRANHÕES NO ARMAMENTO SERIA GRANDE,
QUIÇÁ NÃO ESTANDO ACONDICIONADA A UM COLDRE, COMO DECLARA O INCREPADO. A versão
do acoimado, mostra, de maneira cristalina, VERSÃO FALACIOSA, afronta a inteligência do homem médio,
MOSTRANDO QUE O INCREPADO FALTOU COM A VERDADE EM SUAS DECLARAÇÕES.
IMPORTANTE TRAZER A LUME, AS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA AL OF PM ROBINSON
ALENCAR DANTAS, fls. 294 e 295, QUE A ÉPOCA DOS FATOS ERA 3º SGT PM E EXERCIA A FUNÇÃO
DE ESCRIVÃO PLANTÃO JUDICIÁRIA MILITAR (PPJM) DO CPA-M/3, o qual RELATA QUE O ACUSADO
DISSE QUE OS FATOS OCORRERAM NA NOITE ANTERIOR, E NÃO POR VOLTA DAS 09H00MIN DO
DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2013, CONFORME RELATADO PELO ACUSADO, INDO DE ENCONTRO AS
DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA SEVERINO: ’(...) uma viatura do 5ºBPM/M chegou juntamente com o
acusado que tinha algumas escoriações e estava com uma bolsa com uma cisão na parte de baixo:
ESCLARECE QUE O ACUSADO MENCIONOU QUE HAVIA SOFRIDO UM ACIDENTE DE MOTO; O
ACUSADO HAVIA CONVERSADO COM O SEU IRMÃO NA PARTE DA MANHÃ A RESPEITO DOS
FATOS E HAVIA ACABADO DE VIR DO HPM, em razão de cuidados médicos, em face das escoriações;
ACREDITA QUE O IRMÃO DO ACUSADO É POLICIAL MILITAR; QUE DIANTE DA QUEDA, O ACUSADO
RELATOU QUE PERDEU O SEU ARMAMENTO DA CORPORAÇÃO E O CARREGADOR COM
DEZESSEIS MUNIÇÕES; foi indagado ao acusado o local do acidente, local este que não se recorda, mas
acredita que era próximo de um cemitério no Bairro da Lapa, área do 4ºBPM/M; ENQUANTO ESTAVA NA
SEDE DO CPA/M3, O ACUSADO RECEBEU UMA LIGAÇÃO DE SEU IRMÃO DIZENDO QUE SUA ARMA
HAVIA SIDO ENCONTRADA EM CIMA DE UM MURO DE UMA RESIDÊNCIA, NÃO SABENDO QUAL O
LOCAL, ÍNTEGRA COM AS MUNIÇÕES INTACTAS; o acusado não aparentava estar alcoolizado,
percebendo um certo nervosismo devido a perda do armamento; estava de serviço em um final de semana
e O ACUSADO TERIA RELATADO QUE OS FATOS TERIAM ACONTECIDO NA NOITE ANTERIOR, NÃO
SE RECORDANDO DO HORÁRIO; TEVE CONHECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA PORTARIA
POR MEIO DO ACUSADO, QUE O FATO TERIA ACONTECIDO À NOITE; que o irmão do acusado não
esteve presente no PPJM do CPA/M3, somente conversando por celular com o acusado, momento em que
notificou o encontro da arma por uma senhora (...)’. Nesta esteira, CITE-SE A DEGRAVAÇÃO DA
CONVERSA DO IRMÃO DO ACUSADO, DO SD PM 132715-1 ALENCAR FARIA DA SILVA, DO 13º
BPM/M, COM O ATENDENTE DO SETOR DE EMERGÊNCIA (190) DO CENTRO DE OPERAÇÕES DA
POLÍCIA MILITAR (COPOM), OCORRIDA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2013, COM INÍCIO ÀS 09H26MIN E
TÉRMINO ÀS 09H35MIN., Ponto de atendimento 35, telefone 98556-7968, conforme CERTIDÃO Nº CPC444/76/13, às fls. 152 a 156, RATIFICANDO QUE O EXTRAVIO DO ARMAMENTO SE DEU NO PERÍODO
DA NOITE, COMPROVANDO, MAIS UMA VEZ QUE, O ACUSADO FALTOU COM A VERDADE AO
RELATAR QUE O EXTRAVIO OCORREU ÀS 09H00MIN DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2013: ‘(...) É
MEU IRMÃO É POLICIAL MILITAR E ELE SOFREU UM ACIDENTE ONTEM A NOITE e caiu com a moto.
(...). E vinha vindo aqui pra minha casa a acabou... CHEGOU AQUI COM DOR, DEITOU, DORMIU, AÍ
HOJE DE MANHÃ FOI SENTIR FALTA DA ARMA (...). Não ele VEIO SENTIR FALTA DA ARMA AGORA
DE MANHÃ, ‘Stive’, agora de manhã que ele veio sentir falta da arma, ele caiu... caiu com a moto, ‘puf’, caiu