TJMSP 03/07/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1779ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES,
OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002636-07.2014.9.26.0020 ( Nº 3628/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5688/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EVANDRO LUCAS SILVA 2.SGT PM RE 110031-9, ANDRE LUIS DOS SANTOS SD 1.C PM
RE 110104-8, HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES REF 1.SGT PM RE 886091-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (Nº 274/2015 - APELAÇÃO Nº 3570/15 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5595/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Agravado(s): EMERSON ANTONIO DA SILVA EX-CB PM RE 912658-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000612-32.2015.9.26.0000 (Nº 1444/2015 APELAÇÃO Nº 6685/13 - Feito nº 49597/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LUCIANE ITTNER DERROSO EX-SD 1.C PM RE 981843-0
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, WILSON RANGEL JUNIOR, OABSP
202201, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003626-58.2014.9.26.0000 (Nº 1411/2014 APELAÇÃO Nº 6541/12 - Feito nº 55601/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RODRIGO BELOTTI CHERIONI EX-SD 1.C PM RE 991569-9
Advogado(s): JAIME GONÇALVES FILHO, OABSP 235007(Dativo)
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em julgar procedente a representação ministerial,