TJMSP 06/07/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000384-31.2014.9.26.0020 (nº 000613/2015 - APELAÇÃO Nº
3521/14)
Processo de origem: 005417/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): VILDES THIAGO GONZAGA EX-SD 1.C PM RE 125023-0
Advogado(s): LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO, OABSP 310722, MURILO HENRIQUE CASTILHO
DE SOUZA, OABSP 339119
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004838-63.2010.9.26.0030 (Nº 7058/2015 -Feito nº 58753/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 209, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', por 2 vezes, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ALEXANDRE IOPE EX-SD 1.C PM RE 120340-1, JESSE MAX AURELIO EX-SD 1.C
PM RE 950040-5
Advogado(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE, OABSP 249588, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS,OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento a ambos os apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIALNº 0002649-36.2014.9.26.0010 ( Nº 340/2015 - Feito nº 71798/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 86/89V E 153/170
Interessado(s): EDIVAN ALVES BEZERRA 2.SGT PM RE 108149-7, CLAYTON DA SILVA BEZERRA SD
1.C PM RE 125778-1, MARCOS DAVID TERGOLIN SD 1.C PM RE 137411-7
Advogado(s): ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529, JOAO CARLOS CAMPANINI,
OABSP 258168
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR .ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO, OABSP 157529
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 0003740-68.2013.9.26.0020 (Nº 3642/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5201/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, MARCELO GATTO
SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8