TJMSP 27/07/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1793ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita
Advogado: CARLOS CAMPANARI OABSP 280761
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Número Único: 0001984-53.2015.9.26.0020 - (Controle 6055/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FABIO REDONDO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP(1jl)
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada sobre o despacho de fls. 97, referente à petição
protocolo nº013177/2015, em que o impetrante pleiteou reintegração aos quadros da Corporação: "1. Juntese. 2. O feito encontra-se extinto sem resolução de mérito. SP, 18/06/15. (a) Marcos Fernando Theodoro
Pinheiro, Juiz de Direito Substituto." SP, 24/07/2015.
Advogado(s): Dr(s). MARGARETH CASSIA LICCIARDI - OAB/SP 105108.
Número Único: 0000480-12.2015.9.26.0020 - (Controle 5902/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
DONIZETE PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 06-apenso: "I - Vistos.II - Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e
523, do Código de Processo Civil.III - Apense-se aos autos principais.IV - Intime-se a Agravada para que
apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias.V - Intime-se." SP, 08/07/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELDER RIBEIRO MACHADO - OAB/SP 286168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Número Único: 0004396-25.2013.9.26.0020 - (Controle 5285/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODRIGO
OLIVEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tópico final da sentença de fls. 135/144: "(...)EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar improcedentes os
pedidos do autor; - extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - em
razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do
CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiária da Justiça
Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção; - tal valor poderá
ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP, 17/07/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m)
dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001361-86.2015.9.26.0020 (Controle nº 5983/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO
PREGENTINO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 123/128 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.”. SP,
24/07/2015.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Processo nº 0004275-60.2014.9.26.0020 (Controle nº 5865/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WAGNER PAULO PRATES SANCHES, CLODOALDO ANGELO BERNARDO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 168vº: "1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda
Pública da juntada do parecer de fls. 157 e ss. 3. P.R.I.C. " SP, 22/07/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO