TJMSP 04/08/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): VALDOMIRO DE ANDRADE REF 3.SGT PM RE 860486-0
Advogado(s): BENEDITO MURCA PIRES NETO, OABSP 151740
APELACAO Nº 0001749-23.2014.9.26.0020 (nº 003670/2015)
Processo de origem: 005573/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): VALDOMIRO DE ANDRADE REF 3.SGT PM RE 860486-0
Advogado(s): BENEDITO MURCA PIRES NETO, OABSP 151740
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002118-17.2014.9.26.0020 (nº 003671/2015)
Processo de origem: 005617/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): FELIPE JOSE DA SILVA MARTINS CB PM RE 106421-5
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002639-59.2014.9.26.0020 (nº 3684/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5689/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FABIO DE MELO DINIZ, ex-Sd PM RE 112649-A
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OAB/SP 110.845; LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP
141.223; WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto deste Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0001740-57.2015.9.26.0010 (Controle 74409/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB JOAO BATISTA DE RAMOS
Advogado: Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO OAB/SP 157529
Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 44, "verbis": I - Vistos, etc. II - Diante da certidão supra,
nomeio como defensor "ad hoc" o Dr. Alessandro de Oliveira Brecailo, OAB/SP nº 157529, para defender o
averiguado Cb PM RE 870.735-9 João Batista de Ramos no feito em epígrafe. III - Intime-se o Defensor ora
nomeado para ciência deste despacho. C. São Paulo, 31/07/15. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito.