TJMSP 04/09/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1822ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Nº 0003251-94.2014.9.26.0020 - (Controle 5752/2014) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 194-verso: "1. Vistos. 2. Intimem-se as partes acerca da juntada da sentença e do acórdão
criminal que tratou dos fatos aventados neste processo cível, na órbita penal. 3. Após, conclusos para
sentença." SP, 03/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Nº 0003316-89.2014.9.26.0020 - (Controle 5759/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PAULO ROBERTO DE DEUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 141: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 31/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Nº 0001604-64.2014.9.26.0020 - (Controle 5550/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENIER RAPOSO CORDEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1jl)
Despacho de fls. 276: "I - Vistos.II - Ante o silêncio dos litigantes certificado acima, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe.II - Intimem-se." SP, 02/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Nº 0004013-13.2014.9.26.0020 - (Controle 5838/2014) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ESTEVAO NILO SIMPLICIO X SUBCOMANDANTE DO CPI-2(1jl)
Despacho de fls. 98: " Vistos.2. Recebo a apelação da Fazenda Pública do Estado no seu efeito
devolutivo.3. Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.4. Intimem-se." SP,
31/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Nº 0003792-30.2014.9.26.0020 - (Controle 5816/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEX PINTO DA COSTA SILVA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC043/63/14 (1jl)
Despacho de fls. 51: "I – Vistos. II – Ante o silêncio do impetrante (fl.50-verso), remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. III - Deixo de encaminhar os autos ao Ministério
Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 37. IV – Intimem-se." SP, 31/08/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BATISTA DA SILVA - OAB/SP 242800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Nº 0003332-43.2014.9.26.0020 - (Controle 5765/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO JOLSI DA LUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 305: "I - Vistos.II - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.III - Intime-se a
Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.IV - Intime-se o