TJMSP 08/09/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1823ª · São Paulo, terça-feira, 8 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Militar
Apelante(s): ANA CAROLINA DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 139879-2
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002019-84.2014.9.26.0040 (nº 000390/2015 - APELAÇÃO Nº
7046/15)
Processo de origem: 071331/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ALEXANDRE LEONARDO DOS SANTOS CB PM RE 942519-5
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 173/180
APELACAO Nº 0003051-24.2013.9.26.0020 (nº 003693/2015)
Processo de origem: 005120/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ SD 1.C PM RE 117074-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392
APELACAO Nº 0003525-58.2014.9.26.0020 (nº 003699/2015)
Processo de origem: 005787/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RONALDO RIBEIRO AGUIAR EX-SD 1.C PM RE 109502-1
Advogado(s): DANIELE REGINA DOS SANTOS, OABSP 329205, THIAGO ROBERTO DOS SANTOS,
OABSP 331631
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002822-30.2014.9.26.0020 (nº 003719/2015)
Processo de origem: 005710/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SALIM FERREIRA TOSTA CB PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003094-24.2014.9.26.0020 (nº 000632/2015 - APELAÇÃO Nº
3634/15)
Processo de origem: 005728/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL