TJMSP 09/09/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1824ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: Dr(a). JOEL DE FREITAS OAB/SP 308908 e Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP
100424
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls.211/220, que manteve a decisão de
fls.147/149 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Nº 0000328-91.2015.9.26.0010 (Controle 73.236/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). JOEL DOS PASSOS MELLO OAB/SP 167954, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735 e Dr(a). WILIAM SILVA LEOPOLDINO RESENDE OAB/SP 333799.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls.183/193, que manteve a decisão de
fls.121/126 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N. 0004024-42.2014.9.26.0020 - (Controle 5840/14) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - ELISMIR RICARDO VIEIRA X COMANDANTE DO CPA/M-5 (EP) - Despacho de fls. 84: "I –
Vistos.II – Às fls.83 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.III – Com isso, vista ao
Ministério Público Militar (art. 82 do CPC); intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar dando conta do trânsito.IV–Superados todos os comandos
acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 17/08/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO N. 0001041-70.2014.9.26.0020 - (Controle 5486/14) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CICERO DE MOURA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-017/23/12 (EP) - Despacho
de fls. 327: "1. Vistos.2. Recebo as contrarrazões.3. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público,
tendo em vista o teor da cota de fl.212.4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.5. Intimem-se." SP, 17/08/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO N. 0001771-47.2015.9.26.0020 - (Controle 6034/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO SOARES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 64: "I – Vistos.II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada.V – Intimem-se." SP, 28/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO N. 0003798-37.2014.9.26.0020 - (Controle 5819/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR MARIA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 94: "I.
Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal.IV – Intimem-se." SP, 02/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.