TJMSP 01/10/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1840ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Controle 73646/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: CB JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA OAB/SP 244875 e
Assistente de Acusação: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do despacho de fl. 1033 que, diante da manifestação
ministerial, acolheu o ingresso do Dr. Evandro Fabiani Capano, OAB/SP nº 130.714, como Assistente de
Acusação, nos termos do artigo 61, do CPPM, em prol da vítima civil, João Batista Mathias.
Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Controle 73646/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: CB JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA OAB/SP 244875 e
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS nos termos do artigo 531, do CPPM, a fim de apresentarem
razões de apelação.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N. 0003274-6.2015.9.26.0020 - (Controle 6222/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FABIO ROBERTO EUGENIO SORAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 12/13: "I – Vistos.II – Ante a plausibilidade e verossimilhança das
alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a acompanham e ante o risco do
efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars. Entendo serem
relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, sendo que a inicial relata situação fática que se
enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada, estando presente o “fumus boni
juris” e “periculum in mora”. Além do mais não há perigo da irreversibilidade da medida ora adotada.III –
Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR resultante da
instrução dos Procedimento Disciplinar nº 2GB-006/809/15, no qual figura como acusado o Sd PM 114879-6
Fábio Roberto Eugênio Soran.IV – Nota-se que a liminar ora concedida apenas reforça o que já havia sido
concedido no Proc. 6179/2015. Aliás, este último processo, na realidade é uma Ação Cautelar, cujo objeto
era somente a suspensão do cumprimento da sanção. Com o ingresso da presente ação, requerendo
também a suspensão da sanção, bem como discutindo o mérito, propriamente dito, a demanda anterior
acaba por perder seu objeto, uma vez que encampado.V – Comunique-se, via fax ou e-mail, ao
Comandante do 2º GB para que adote as providências citadas no item IV acima (confirmação da liminar
anteriormente concedida no sentido de se suspender o cumprimento do corretivo), devendo comunicá-las a
este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.VI – Autos do Proc. 6179/2015 conclusos para
Sentença.VII – No tocante à parte final da petição inicial, aguarde-se informações da Unidade do autor.VIII –
Intime-se." SP, 29/09/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952.
Processo Eletrônico nº 0800080-62.2015.9.26.0020 (Controle nº 6165/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS ANTONIO MARCIOLA X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de ID 6289: "I. Vistos. II. Tendo em vista a certidão de
trânsito em julgado (ID 6237), intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se, também, o Ministério Público. III. - No silêncio, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe." SP, 29/09/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DERLY SILVEIRA DE ARAUJO - OAB/SP 339853.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico - Número único 0800094-46.2015.9.26.0020 - (Controle 6212/2015) - AÇÃO
ORDINÁRIA - PAULO SERGIO RODRIGUES DO PRADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1HF)